Altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOSSUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea “b” do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, considerando a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.605872/2022-98, resolve:

Art. 1º Alterar a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º …………………………………………………………………….

I – …………………………………………………………………………….

II – ……………………………………………………………………………

III – …………………………………………………………………………..

IV – até 30 de junho de 2022, para a implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados sobre canais de atendimentos e produtos de seguro disponíveis para comercialização conforme estabelecidos na alínea “a” do inciso II e no inciso III do art. 4º;

V – ……………………………………………………………………………

a) dos procedimentos e mecanismos para o tratamento e a resolução de disputas entre as sociedades participantes; e

b) …………………………………………………………………………….

VI – …………………………………………………………………………..

Parágrafo único …………………………………………………………” (NR)

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021:

I – a alínea “b” do inciso IV do art. 4º; e

II – o inciso III do art. 5º.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Milanese Camillo
(Publicada no DOU de 12.04.2022)